Após vinte anos de negociação, o Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) e a União Europeia selaram, nesta ultima sexta-feira, um acordo de livre comércio entre os dois blocos.
O pacto é um marco histórico no relacionamento entre os dois blocos, que representam, juntos, cerca de 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas.
O Acordo regula temas tanto temas tarifários quanto de natureza regulatória, prevendo desoneração tarifária de até 100% apara alguns produtos, facilitação de comércio entre os dois blocos, participação de empresas privadas em licitações públicas, diminuição de barreiras técnicas, desburocratização quanto a importações e exportações entre os dois blocos, entre outros assuntos.
O texto do Acordo, ainda deverá obter autorização dos Estados membros e do Parlamento Europeu, que podem exigir mudanças.
De acordo com estimativas do Ministério da Economia, o acordo entre Mercosul e UE “representará um incremento do PIB brasileiro de 87,5 bilhões de dólares em 15 anos, podendo chegar a 125 bilhões de dólares”, considerando a redução das barreiras não-tarifárias e o aumento esperado na produtividade do país.
Segundo comunicado do Governo brasileiro, o aumento dos investimentos previstos para o Brasil no mesmo período é de 113 bilhões de dólares. E as exportações para a UE podem crescer quase 100 bilhões de dólares até 2035.
Temas tarifários
Quando estiver totalmente implementado, o acordo prevê retirar tarifas sobre 91% dos produtos que a União Europeia exporta para o Mercosul num período de 10 anos;
Em sentido contrário, serão retiradas tarifas de 92% dos produtos que o Mercosul exporta para a União Europeia num período de 10 anos;
Produtos agrícolas brasileiros, como suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão tarifas eliminadas;
Exportadores brasileirostambém terão acesso preferencial para carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel;
Produtos industriais do Brasil serão beneficiadas com a eliminação de 100% nas tarifas de exportação;
Produtos europeus terão tarifas de exportação eliminadaspara diversos setores. Na lista estão veículos e partes, maquinários, produtos químicos e farmacêuticos, vestuário e calçados e tecidos;
Chocolates e doces, vinhos e outras bebidas alcoólicas e refrigerantes provenientes da União Europeia terão tarifas eliminadas progressivamente.
Temas não tarifários
Acordo vai ampliar o grau de liberalização do comércio de serviços. Nesse grupo estão incluídos, os setores de telecomunicações, serviços financeiros, entre outros;
Nas compras governamentais, haverá maior concorrência em licitações públicas;
Empresas da UE e do Mercosul poderão participar de licitações públicas nos dois blocos;
Haverá redução no custo dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens;
Os blocos vão se comprometer a desburocratizar e reduzir os custos no comércio entre as duas regiões;
Os blocos se comprometem a remover barreiras ao comércio eletrônico e garantir um ambiente seguro para os consumidores;
Mercosul e UE se comprometem a reduzir entraves de medidas sanitárias e fitossanitária;
O acordo possui um mecanismo de salvaguarda que vai permitir a implementação de medidas temporárias caso haja um aumento inesperado e significante de importações, que possa causar prejuízos às empresas e produtores agrícolas domésticos;
Segundo a UE, não haverá mudanças nos padrões de segurança alimentar e saúde animal do continente – ou seja, a UE continuará podendo barrar a entrada de produtos que não se enquadrem nesses padrões;
Blocos se comprometem a reconhecer a propriedade intelectual de diversos produtos;
Mercosul vai proteger nomes de 357 produtos europeus como indicações geográficas (tais como presunto de Parma e vinho do Porto);
UE vai reconhecer nomes de produtos tradicionais do Mercosul, como a cachaça brasileira e o vinho de Mendoza (Argentina);
Os signatários se comprometem com assuntos como proteção ambiental, que abarca conservação de florestas, respeito por direitos trabalhistas e promoção de condutas empresariais responsáveis;
EU e Mercosul se comprometem, de acordo com os europeus, a implementar efetivamente o Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, que inclui, entre outros assuntos, combater o desmatamento e a redução da emissão de gases do efeito estufa;
O acordo inclui também a obrigação de implementar efetivamente os padrões fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se referem a liberdade de associação, eliminação de trabalho forçado, abolição do trabalho infantil e não discriminação, entre outros.
https://brasil.elpais.com/brasil/2019/06/28/economia/1561741745_016799.html